A justiça administrativa angolana : lições / Carlos Feijó, Lazarino Poulson.

1 Lição. Garantias dos particulares
2 Lição. O contencioso administrativo
3 Lição. A organização do contencioso administrativo
4 Lição. Direito Judiciário Administrativo. A organização jurisdicional angolana
5 Lição. A jurisdição administrativa
6 Lição. Limites da jurisdição administrativa
7 Lição. Direito Processual Administrativo
8 Lição. Os princípios gerais do processo contencioso administrativo
9 Lição. O recurso contencioso de anulação
10 Lição. Pressupostos processuais
11 Lição. Pressupostos processuais relativos às partes
12 Lição. Pressupostos relativos ao processo
13 Lição. Pressupostos inominados
14 Lição. A marcha do processo no recurso contencioso de anulação de acto administrativo
15 Lição. A sentença e a sua execução
16 Lição. O contencioso das acções administrativas
17 Lição. Acção sobre responsabilidade extracontractual da Administração por actos de gestão pública
18 Lição. Acção para obtener o reconhecimento de um direito ou interesse legalmente protegido
19 Lição. O contencioso dos regulamentos administrativos
20 Lição. Os meios processuais acessórios
21 Lição. A suspensão de eficácia dos actos administrativos
22 Lição. Outros meios processuais acessórios
23 Lição. .Recursos das decisões proferidas pelos tribunais em matéria de contencioso administrativo.