Direito administrativo angolano / João Pinto.

Origem e heraņça histórica da função administrativa
A administração pública e privada
A polissemia ou vários sentidos do conceito de administração pública
Sistemas de governos comparados
A administração central ou governo
A administração local ou periférica
Atribuições, comptências e missões
Relações inter-orgânicas e inter-subjectivas, tutela e superintendência
A função administrativa no quadro das funções do estado
As formas jurídicas da actividade administrativa e instrumentos de análise
Administração pública e o direito: ilegalidade e ilicitude.
Princípio da legalidade e a presunção da legalidade.
O controlo da administração pública: auto-controlo e hetero-controlo.
O direito administrativo caraterísticas, fontes e tipo de normas.
A ciência do direito adminstrativo e a ciência da administração
O direito administrativo e outros ramos do directo.
O direito administrativo geral e os direitos administrativos especiais.
O Poder administrativo, o interesse público e a actividade administrativa pública.
Interesse público: legalidade e mérito. o dever da BOA administração.
A vinculação e a discricionariedade.
Interesse público e os interesses dos particulares: princípios.
A organização administrativa e o dever de funcionamento.
O Conceito de organização administrativa.
O problema de divisao administrativa e o desen volvimento angolano.
Elemento da administração pública, pessoas celectivos.
Acto administrativo e o regulamento administrativo.
A administração estadual.
Administração indirecta - sector empresarial do estado.
A administração autónoma ou institucional.
A administração autonóma de população e teritório.
Administração infra-estadual ou tradicional.
Processo e recursos para a garantia dos direitos dos administrados.