Leis das sociedades por ações : Lei no. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei no. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que criou a Comissão de Valores Mobiliários, Resolução no. 401 do Banco Central do Brasil, de 22 de dezembro de 1976, Decreto-lei no. 2.627, de 26 de setembro de 1940 (artigos 59 a 73, mantidos em vigor), índice alfabético remissivo da Lei no. 6.404, índice alfabético remissivo da Lei no. 6.385.