Lei n.⁰ 4/86, introduz algumas alterações à Constituição da República popular de Mozambique ; Lei n.⁰ 5/86 introduz algumas alterações à lei eleitoral ; Resolução n.⁰ 4/86, ratifica as Leis n.⁰ 1, 2, e 3/86, de 16 abril ; Resolução n.⁰ 5/86, cria a comissão de revisão da Constituição e indica os elementos que a compõem ; Exortação eleitoral, exorta todo o povo para as segundas eleições gereais.
1986
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Title
Lei n.⁰ 4/86, introduz algumas alterações à Constituição da República popular de Mozambique ; Lei n.⁰ 5/86 introduz algumas alterações à lei eleitoral ; Resolução n.⁰ 4/86, ratifica as Leis n.⁰ 1, 2, e 3/86, de 16 abril ; Resolução n.⁰ 5/86, cria a comissão de revisão da Constituição e indica os elementos que a compõem ; Exortação eleitoral, exorta todo o povo para as segundas eleições gereais.
Variant Title
HeinOnline index title: Constitution of the Republic of Mozambique, 1975, amending laws, Law No. 4/86, 25 July 1986 [re: Arts. 42, 44, 46, 47, 50, 54, 59, 61, 62, 63, 65, 66, 80, 81; Title V denomination]
Imprint
[Maputo] : Imprensa nacional de Moçambique, [1986]
Distributed
[Getzville, New York] : William S. Hein & Company, [2017]
Description
1 online resource (3 unnumbered pages).
Series
World constitutions illustrated.
Note
Extracted from: Boletim da república : publicac̦ão oficial da República popular de Moc̦ambique, I série, número 30, 26 de julho de 1986.
Source of Description
Description based on PDF title page, viewed December 11, 2017.
Location
www
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Alternate Title
HeinOnline.
Language
Portuguese
Record Appears in